Atores políticos contrários, como o senador José Serra, demonizam a legalização dos jogos – BNL

Atores políticos contrários, como o senador José Serra, demonizam a legalização dos jogos – BNL

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Magnho José

Atores políticos contrários, como o senador José Serra, demonizam a legalização dos jogos 23/11/2017 12:35:26

Novamente, o senador José Serra (PSDB-SP) usa a mesma estratégia de outras oportunidades ao veicular nesta quinta-feira (23), na editoria Espaço Aberto do O Estado de São Paulo, o artigo ‘Uma péssima cartada’ ou no site. Sempre que uma proposta que legaliza os jogos encontra-se em estado avançado de tramitação, o senador usa artigos na mídia para demonizar a atividade. Foi assim em 29 de março de 1998, quando veiculou artigo ‘O jogo errado’ na Folha de São Paulo, fato repetido no ‘Sarna pra se coçar’ dia 29 de janeiro de 2016. Na maioria das vezes, o parlamentar do PSDB segue a cartilha do economista Ricardo Gazel e também seus equívocos, imprecisões e preconceitos contra a atividade.  Toda vez que, legitimamente, o Congresso Nacional avança na legalização dos jogos, vários atores políticos contrários aparecem para demonizar esta atividade. São os mesmos de sempre: os senadores José Serra (leia-se Ricardo Gazel) e pastor Magno Malta, os deputados Luiz Carlos Hauly e pastor Roberto de Lucena, que aproveitam dos espaços ofertados pela mídia atrasada e conservadora contrária a legalização para eles destilarem suas teses mirabolantes.

Conceitos do Século passado

Não existe novidade na opinião manifestada por José Serra no artigo desta quinta-feira. O texto ainda usa conceitos do Século passado e várias intepretações convenientes ao senador, como a por exemplo que há 20 anos combate “veementemente a reintrodução dos cassinos e a difusão, em cada esquina, de máquinas eletrônicas de jogos”. Entre os anos de 2005 a 2010, período em que esteve a frente do Executivo municipal e estadual de São Paulo, a veemência manifestada pelo senador no artigo não foi observada na prática no combate efetivo aos bingos, jogo do bicho e máquinas de caça-níqueis. Pode ser que o parlamentar tenha sido enfático no combate apenas ao jogo legal.

Segundo o senador, a legalização dos jogos “só traria prejuízos, incentivando a criminalidade e causando danos à economia, ao erário, à saúde pública e à estabilidade das famílias”, creio que este conceito se aplica muito bem ao jogo ilegal.

Legalização x fim das Loterias Caixa

Serra insiste na tese que a legalização dos jogos significaria prejuízos para os programas sociais vinculados as Loterias Caixa. O conceito é que a legalização permitiria a “disseminação ilimitada das máquinas eletrônicas de apostas” e reduziria a arrecadação das loterias. Interessante é que este não é o verdadeiro problema das Loterias Caixa, mas o senador José Serra e o deputado Luiz Carlos Hauly insistem nesta tese, mas são incapazes de liderar uma cruzada para melhorar o payout das loterias da União. Só lembram deste argumento para demonizar a legalização dos jogos pelo Congresso Nacional.

Na manhã desta quarta-feira, o deputado Luiz Carlos Hauly foi até ao Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, local da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para pedir que os senadores votem contra a aprovação do PLS 186/14. Este colunista presenciou a abordagem do parlamentar paranaense com senador Cidinho Santos (PR-MT), dizendo que a aprovação do PLS 186/14 significaria o “fim das Loterias Caixa”.

Tributação correta

Serra também ataca a tributação prevista no PLS 186/14. O parlamentar entende que é baixa a tributação de 10% sobre a receita líquida e compara com a tributação da gasolina (46%) e da telefonia (45%). A tributação prevista pelo senador Benedito de Lira segue as melhores práticas internacionais, evitando-se tributar o giro de apostas como no passado. Será que o senador está sugerindo que a tributação de jogos tem que ser igual a das loterias? Será ignorância, má-fé ou forte lobby para que o jogo fique na clandestinidade? A tributação dos concursos de prognósticos (loterias) é completamente diferente de jogos físicos e bancados. Além disso, cabe destacar que o payout das loterias da União é ridículo se comparado com as melhores práticas ao redor do mundo.

Patologia não sustenta o jogo

As fontes usadas pelo senador o induzem ao erro, pois Serra insiste na tese que 30% da receita dos cassinos é extraída de jogadores compulsivos. Com milhares de cassinos, bingos, máquinas e sites de apostas espalhados pelo mundo, a tese do parlamentar nos leva a crer que a humanidade é viciada em jogos. Menos Serra! Mas sob o ponto de vista dos operadores, o jogador patológico é problemático e encarado na maioria das vezes como o bêbado num bar, gera mais problema que ganhos.

Bares, restaurantes e entretenimento

O relatório do senador Benedito de Lira não estimula a venda de bebidas alcoólicas nas casas de jogos, como citado levianamente por José Serra, o substitutivo apenas normatiza o serviço de bar, restaurante e shows como em todos os países que legalizaram e regulamentaram esta atividade.

 

Art. 13. O estabelecimento credenciado a exercer a atividade de exploração de jogos de fortuna poderá manter serviços de bar e restaurante, além de apresentações artísticas e culturais, suplementares às suas atividades principais.

 

Empregos e revitalização do comércio

O senador também especula que a legalização não vai gerar empregos, mas substituir antigos empregados pelos novos e informa, sem citar fonte confiável, que a metade dos restaurantes Atlantic City fechou as portas depois da abertura dos cassinos no final dos anos 70. O parlamentar poderia modernizar o discurso do Século passado e citar o fenômeno de revitalização provocado nos hotéis, bares e restaurantes com a inauguração do Marina Bay Sands, em Singapura, no ano de 2010.

Serra usa a retórica para dizer que os cassinos levam desenvolvimento a regiões mais pobres e que os milionários não abandonariam Monte Carlo e Las Vegas para se divertir nos resorts de jogo no interior do Brasil. Desconhecimento puro do senador. Monte Carlo já não é há anos o cassino preferido dos milionários brasileiros e de outros países. Talvez o senador prefira que mais de 200 mil brasileiros, que saem do país anualmente para jogar, continuem gerando empregos e divisas em outros países.

Ausência de investigados nos cassinos

Outra retórica distorcida é a de reafirmar que “os grandes jogadores preferirão as mesas dos cassinos tupiniquins, tendo ao seu lado fotógrafos e auditores da Receita Federal, curiosos sobre suas apostas, seus prazeres e suas aflições?”. São exatamente este tipo de jogadores, investigados por caixa 2 e que apareceram nas delações dos açougueiros da JBS, que as grandes não querem em suas mesas de apostas.

Desconhecimento sobre saturação

Falar em saturação do mercado norte-americano de cassinos mostra total desconhecimento do mundo real. Em dezembro do ano passado, ou seja, há 11 meses atrás, foi inaugurado em Maryland o cassino MGM National Harbor com um investimento de US$ 1,4 bilhão. O município vai arrecadar até US$ 50 milhões por ano em receitas fiscais com o cassino. Além disso, o resort emprega mais de quatro mil moradores da cidade.

Crescente aprovação

A conveniência do senador o impede de citar o relatório ‘Research On The Social Impacts Of Gambling’ da University of Glasgow, que destaca que o estudo descobriu que a aprovação de um cassino aumenta ao longo do tempo: com 63% de aprovação depois de quatro anos de abertura, em comparação aos 54% antes de abrir. A desaprovação também diminui ao mesmo tempo, de 30% antes da abertura para 24% quatro anos depois. Os crimes também são reduzidos na área do cassino devido ao aumento do policiamento.

Lobby da ilegalidade

Os atores políticos devem estar em permanente modernização do pensamento e sintonia com a sociedade que representam. Nos artigos ‘Uma péssima cartada’ e ‘Sarna pra se coçar’, todas as previsões e avaliações equivocadas e catastróficas citadas nos artigos podem ser facilmente confrontadas com a democratização da informação pela internet.

Além disso, não existe novidade na posição contrária a legalização do senador do PSDB, mas pelo menos uma abordagem positiva no texto veiculado pelo O Estado de São Paulo, pois as previsões do parlamentar manifestadas há 18 anos atrás não se viabilizaram.

O mais difícil nesta história é acreditar que o senador José Serra lidere as fileiras do lobby daqueles que pretendem manter o jogo na ilegalidade e que usam a patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos. Estas questões podem ser facilmente superadas com as melhores práticas adotadas por centenas de países que regulamentaram este setor

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